Cadastro de polígonos no SIG-RI: como funciona o envio técnico ao ONR

Quando o cartório solicita o cadastramento de uma poligonal, o interessado pode precisar de um profissional técnico que reúna os dados do imóvel e faça o envio ao Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI). O procedimento é digital, mas a qualidade da documentação e das coordenadas continua sendo decisiva.

Quem pode enviar os polígonos?

Segundo o art. 343-G das normas nacionais introduzidas pelo Provimento CNJ nº 195/2025, o lançamento direto de coordenadas nos casos previstos cabe a profissional técnico habilitado e credenciado junto ao ONR, dentro de suas atribuições profissionais. Isso não significa que qualquer usuário da internet possa validar limites imobiliários.

Etapa 1: conferir o processo e a documentação

Antes de preparar os arquivos, o técnico identifica a serventia competente, o procedimento registral e a descrição do imóvel. Matrícula, planta, memorial descritivo e eventuais documentos de responsabilidade técnica ajudam a conferir se a geometria corresponde ao imóvel efetivamente tratado no processo.

Etapa 2: organizar a geometria

Um polígono representa o perímetro do imóvel por uma sequência ordenada de vértices. Os pontos devem formar uma figura fechada e coerente. É necessário conferir o sistema de referência, o posicionamento e possíveis conflitos com parcelas vizinhas. O desenho em um mapa de fundo não substitui, por si só, a comprovação técnica dos limites.

Etapa 3: escolher a modalidade de envio

O Manual SIG-RI do Profissional Técnico descreve modalidades como arquivos Shapefile, KML/KMZ, desenho de polígono no mapa e entrada de longitude e latitude. No Shapefile, os componentes relacionados precisam estar consistentes. Na entrada manual, as coordenadas são informadas em graus decimais e a sequência deve fechar o perímetro. O formulário também solicita informações da serventia e do protocolo do procedimento, quando aplicáveis.

Etapa 4: acompanhar a análise

Depois do envio, o profissional pode consultar o status do polígono. A serventia analisa as informações e pode aprovar, devolver ou apontar pendências, conforme o fluxo do sistema. A visibilidade pública da poligonal depende da prática do ato pelo registrador. Portanto, comprovante de envio e aprovação cartorária são coisas diferentes.

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Atendimento independente. Requisitos e formatos podem ser atualizados pelo ONR; consulte sempre a orientação vigente.